Anexos da Norma Juridica (Lei Ordinária nº 1.500, de 17 de outubro de 2022)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 38344 | lo-1500-2022.doc |
Dispõe sobre os requisitos para a Declaração de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Diamantino/MT e dá outras providências.
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