Lei Ordinária nº 1.483, de 11 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1483
Ano
2022
Data
11/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
- AGENTES COMUNITÁRIOS
- PLANO DE CARGOS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 881, de 04 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.484, de 14 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica