Lei Ordinária nº 1.461, de 11 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1461
Ano
2022
Data
11/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a estratégia municipal para promoção e proteção da saúde menstrual – ABSORVENDO DIGNIDADE no âmbito do município de Diamantino/MT e dá outras providências
Indexação
absorvente higiênico; distribuir
Observação
Lei Ordinária Nº 1461/2022 - Lei Ordinária Nº 1461/2022
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- EDUCAÇÃO
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica