Lei Ordinária nº 1.427, de 09 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1427
Ano
2021
Data
09/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1427/2021 - Lei Ordinária Nº 1427/2021
Em vigor
Registro no Protocolo: 862/2021
Em vigor
Registro no Protocolo: 862/2021
Assuntos
- FINANÇAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica