Anexos da Norma Juridica (Decreto Legislativo nº 613, de 21 de junho de 2021)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 613/2021 CONCEDE O "TÍTULO DE HONRA" AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GILMAR FERREIRA MENDES. A Câmara Municipal de Diamantino - MT, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que Ela aprovou e o seu Presidente Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, a comenda "TÍTULO DE HONRA". Parágrafo Único – A presente honraria é concedida ao cidadão em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Diamantino, 21 de junho de 2021. Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima Presidente PAGE PAGE 1 Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 – Jd. Eldorado – Diamantino-MT – 78400-000 (65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO “Palácio Urbano Rodrigues Fontes”