Anexos da Norma Juridica (Decreto Legislativo nº 604, de 14 de junho de 2021)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 604/2021 CONCEDE A HONRARIA "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES" AO SENHOR DAUTON LUIZ SANTOS VASCONCELLOS. A Câmara Municipal de Diamantino - MT, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Dauton Luiz Santos Vasconcellos, a comenda "Ordem Almirante Batista das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante Batista das Neves. Parágrafo Único – A presente honraria é concedida ao dileto filho de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 14 de junho de 2021. Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima Presidente PAGE PAGE 1 Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 – Jd. Eldorado – Diamantino-MT – 78400-000 (65) 3336-1419 - HYPERLINK "http://www.diamantino.mt.leg.br" www.diamantino.mt.leg.br ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO “Palácio Urbano Rodrigues Fontes”