Lei Ordinária nº 1.412, de 17 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1412
Ano
2021
Data
17/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1412/2021 - Lei Ordinária Nº 1412/2021
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- Turismo
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Anexos Norma Jurídica