Lei Ordinária nº 1.405, de 27 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1405
Ano
2021
Data
27/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PREMIAÇÕES ATRAVES DE CAMPANHA DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DO ITPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1405/2021 - Lei Ordinária Nº 1405/2021
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- IPTU
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Anexos Norma Jurídica