Lei Ordinária nº 1.387, de 21 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1387
Ano
2020
Data
21/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO(S) RESTO(S) A PAGAR PROCESSADOS DO(S) EXERCÍCIO(S) DE 2013 À 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1387/2020 - Lei Ordinária Nº 1387/2020
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica