Lei Ordinária nº 1.354, de 14 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1354
Ano
2020
Data
14/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2020
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL DOS MUNICIPIOS AMM Ed: 3522
Data Fim Vigência
Pg. Início
190
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO, POR IMÓVEL PARTICULAR DE PROPRIEDADE DE ZEFERINO CORREA LIBER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1354/2020 - Lei Ordinária Nº 1354/2020
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- PERMUTA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica