Lei Ordinária nº 1.312, de 08 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1312
Ano
2019
Data
08/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DAS PRAÇAS, RUAS OU AVENIDAS E/OU QUALQUER OUTRO LOCAL PÚBLICO APÓS REALIZAÇÃO DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1312/2019 - Lei Ordinária Nº 1312/2019
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- MANUTENÇÃO E LIMPEZA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica