Lei Ordinária nº 1.311, de 01 de outubro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1311

Ano

2019

Data

01/10/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

CRIA O BANCO DE HORAS NO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Lei Ordinária Nº 1311/2019 - Lei Ordinária Nº 1311/2019
Em vigor

Assuntos

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica