Lei Ordinária nº 1.276, de 16 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1276
Ano
2019
Data
16/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1276/2019 - Lei Ordinária Nº 1276/2019
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- FUNDO MUNICIPAL
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Anexos Norma Jurídica