Lei Ordinária nº 1.243, de 22 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1243
Ano
2018
Data
22/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O “PROGRAMA CRIANÇA FELIZ” NO AMBITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1243/2018 - Lei Ordinária Nº 1243/2018
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Anexos Norma Jurídica