Lei Complementar nº 44, de 20 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2018
Data
20/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS SOBRE OS MESMOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Complementar Nº 44 - Lei Complementar Nº 44
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ITBI
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 19 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica