Lei Ordinária nº 1.210, de 07 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1210
Ano
2018
Data
07/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, A DOAR IMÓVEL, SEM ENCARGO, AO ESTADO DE MATO GROSSO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1210/2018 - Lei Ordinária Nº 1210/2018
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica