Lei Ordinária nº 1.208, de 27 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1208
Ano
2018
Data
27/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES, DE PESSOAS COM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS E AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1208/2018 - Lei Ordinária Nº 1208/2018
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- TRANSPORTES E TRÂNSITO
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Anexos Norma Jurídica