Lei Ordinária nº 1.178, de 24 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1178
Ano
2017
Data
24/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.445/07, QUE ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1178/2017 - Lei Ordinária Nº 1178/2017
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- SANEAMENTO BÁSICO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica