Lei Ordinária nº 1.162, de 23 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1162
Ano
2017
Data
23/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À PASTORAL DA CRIANÇA DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1162/2017 - Lei Ordinária Nº 1162/2017
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CESSÃO EM COMODATO
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Anexos Norma Jurídica