Projeto de Resolução nº 1 de 1981 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 1.161, de 23 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1161
Ano
2017
Data
23/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1161/2017 - Lei Ordinária Nº 1161/2017
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CESSÃO EM COMODATO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica