Lei Ordinária nº 1.158, de 16 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1158
Ano
2017
Data
16/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ONG TRANSORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1158/2017 - Lei Ordinária Nº 1158/2017
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- TERMO DE FOMENTO
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Anexos Norma Jurídica