Lei Ordinária nº 1.154, de 11 de abril de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1154

Ano

2017

Data

11/04/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

INSTITUI O SORTEIO - PAGAMENTO DO IPTU EM DIA GERA PRÊMIO E AUTORIZA PREMIAÇÃO EM ESPÉCIE PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Lei Ordinária Nº 1154/2017 - Lei Ordinária Nº 1154/2017
Em vigor

Assuntos

  • IPTU

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica