Lei Ordinária nº 1.149, de 20 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1149
Ano
2017
Data
20/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HASTEAR AS BANDEIRAS DO BRASIL, DO ESTADO DE MATO GROSSO E DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E CANTAR O HINO NACIONAL BRASILEIRO EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1149/2017 - Lei Ordinária Nº 1149/2017
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica