Lei Ordinária nº 1.147, de 24 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1147
Ano
2016
Data
24/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
128
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL N.º 919 DE 15 DE JULHO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1147/2016 - Lei Ordinária Nº 1147/2016
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- PLANO DIRETOR
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 919, de 15 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica