Lei Ordinária nº 1.128, de 18 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1128
Ano
2016
Data
18/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, SOBRE A FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, E DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1128/2016 - Lei Ordinária Nº 1128/2016
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO
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Anexos Norma Jurídica