Lei Complementar nº 30, de 12 de abril de 2016

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8º, INCISOS III E IV, ART. 47, §2º, INCISOS IV E V, E DOS ANEXOS VI, VII E XIII, E REVOGAÇÃO DO ART. 49, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO – MT.

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Em vigor