Lei Ordinária nº 1.101, de 16 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1101
Ano
2016
Data
16/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL TRANSFORMAÇÃO
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1101/2016 - Lei Ordinária Nº 1101/2016
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- UTILIDADE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica