Lei Ordinária nº 1.088, de 24 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1088
Ano
2015
Data
24/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 86-A, DA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 88, 89 E DO CAPUT DO ARTIGO 90 E DO INCISO I DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 91, E REVOGA O ARTIGO 139, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 919/2013
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1088/2015 - Lei Ordinária Nº 1088/2015
Em vigor
Em vigor
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 919, de 15 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica