Lei Ordinária nº 1.053, de 23 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1053
Ano
2015
Data
23/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER EM DOAÇÃO O SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO BAIRRO DECIOLÂNDIA, DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA DECIOLÂNDIA - ACODEC
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1053 - Lei Ordinária Nº 1053
Em vigor
Em vigor
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.064, de 19 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica