Lei Ordinária nº 1.048, de 17 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1048
Ano
2015
Data
17/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE BEM PÚBLICOS MÓVEIS À COOPERCAETE - COOPERATIVA DE AGRICULTORES INDEPENDENTES DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1048 - Lei Ordinária Nº 1048
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CESSÃO DE USO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica