Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 31 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
3
Ano
2008
Data
31/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2008
Veículo de Publicação
Jornal o Divisor 0
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCLUI O INCISO XII DO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA DE DIAMANTINO.
Indexação
Observação
Emenda à Lei Orgânica Nº 3 - Emenda à Lei Orgânica Nº 3
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- LEI ORGÂNICA
Normas Relacionadas
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 03 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica