Decreto Legislativo nº 402, de 04 de abril de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

402

Ano

2011

Data

04/04/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, NO EXERCÍCIO DE 2009, GESTÃO DOS PREFEITOS ERIVAL CAPISTRANO DE OLIVEIRA E JUVIANO LINCOLN.

Indexação

Observação

Decreto Legislativo Nº 402/2011 - Decreto Legislativo Nº 402/2011
Em vigor

Assuntos

  • CONTAS DE GOVERNO

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Anexos Norma Jurídica