Decreto Legislativo nº 402, de 04 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
402
Ano
2011
Data
04/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, NO EXERCÍCIO DE 2009, GESTÃO DOS PREFEITOS ERIVAL CAPISTRANO DE OLIVEIRA E JUVIANO LINCOLN.
Indexação
Observação
Decreto Legislativo Nº 402/2011 - Decreto Legislativo Nº 402/2011
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CONTAS DE GOVERNO
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Anexos Norma Jurídica