Decreto Legislativo nº 164, de 16 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
164
Ano
2001
Data
16/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2001
Veículo de Publicação
MURAL DA CÂMARA 0
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, NO EXERCICIO DE 1.999, GESTÃO DO EX-PREFEITO JOÃO BATISTA DE ALMEIDA FILHO.
Indexação
Observação
Decreto Legislativo Nº 164/2001 - Decreto Legislativo Nº 164/2001
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CONTAS DE GOVERNO
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Anexos Norma Jurídica