Lei Complementar nº 21, de 24 de fevereiro de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

21

Ano

2014

Data

24/02/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

02/03/2014

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PROFISSIONAIS PROFISSIONALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA OS ANEXOS I, II, III E V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2011.

Indexação

Observação

Lei Complementar Nº 21 - Lei Complementar Nº 21
Em vigor

Assuntos

  • LOPEB

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Anexos Norma Jurídica