Lei Complementar nº 12, de 03 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
2011
Data
03/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO E EXTINÇÃO DE DISTRITOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Complementar Nº 12 - Lei Complementar Nº 12
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DISTRITOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica