Lei Ordinária nº 1.043, de 19 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1043
Ano
2015
Data
19/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1043 - Lei Ordinária Nº 1043
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica