Lei Ordinária nº 1.021, de 17 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1021
Ano
2014
Data
17/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO 23 DE LEI N.º 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1021 - Lei Ordinária Nº 1021
Vetada
Vetada
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica