Lei Ordinária nº 1.023, de 22 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1023
Ano
2014
Data
22/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR EM CESSÃO DE USO, ÁREA PÚBLICA URBANA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CTG 18 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1023 - Lei Ordinária Nº 1023
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- BENS IMÓVEIS
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Anexos Norma Jurídica