Lei Ordinária nº 1.016, de 10 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1016
Ano
2014
Data
10/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DO "ÓLEO DE COZINHA" DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1016 - Lei Ordinária Nº 1016
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
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Anexos Norma Jurídica