Lei Ordinária nº 1.000, de 22 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1000
Ano
2014
Data
22/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHIA 'NOTA DIAMANTINENSE PREMIADA' E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1000 - Lei Ordinária Nº 1000
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- TRIBUTAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica