Lei Ordinária nº 959, de 24 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
959
Ano
2014
Data
24/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL 919/2013.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 959 - Lei Ordinária Nº 959
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- PLANO DIRETOR
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 919, de 15 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica