Lei Ordinária nº 949, de 09 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
949
Ano
2013
Data
09/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL E PARTICULAR, DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 949 - Lei Ordinária Nº 949
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica