Lei Ordinária nº 939, de 11 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
939
Ano
2013
Data
11/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A SUMULA DA LEI Nº 724/2009 E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 939 - Lei Ordinária Nº 939
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 724, de 07 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica