Lei Ordinária nº 910, de 01 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
910
Ano
2013
Data
01/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNÍCIPIO DE DIAMANTINO, APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 910 - Lei Ordinária Nº 910
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- SANEAMENTO BÁSICO
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Anexos Norma Jurídica