Lei Ordinária nº 819, de 12 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
819
Ano
2011
Data
12/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 727/2009 (PPA 2010/2013) E DA LEI N.º 804/2011 (LDO 2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 819 - Lei Ordinária Nº 819
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- PLANO PLURIANUAL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 727, de 14 de dezembro de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária nº 804, de 27 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica