Lei Ordinária nº 792, de 02 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
792
Ano
2011
Data
02/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS para Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – Comarca de Diamantino
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 792/2011 - Lei Ordinária Nº 792/2011
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- BENS IMÓVEIS
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Anexos Norma Jurídica