Lei Ordinária nº 741, de 29 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
741
Ano
2010
Data
29/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 741/2010 - Lei Ordinária Nº 741/2010
Em vigor
Em vigor
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica