Lei Ordinária nº 734, de 01 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
734
Ano
2010
Data
01/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº. 649/2007, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 734/2010 - Lei Ordinária Nº 734/2010
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- TRIBUTAÇÃO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 649, de 22 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica