Lei Ordinária nº 598, de 05 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
598
Ano
2005
Data
05/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS E RELIGIOSOS NO MUNICIPIO.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 598 - Lei Ordinária Nº 598
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- FERIADOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica