Lei Ordinária nº 575, de 02 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
575
Ano
2005
Data
02/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES FAMILIARES NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AGROPECUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 575 - Lei Ordinária Nº 575
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- AUXÍLIOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica